São incontáveis os casos que ficam parados, justamente pela dificuldade de encontrar o patrimônio apto para a execução de um processo. Isso acontece porque até então, as pesquisas eram feitas de maneira simples, em cada órgão, sem um cadastro unificado que permita o mapeamento da investigação do patrimônio.
Com isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou em agosto de 2022, uma ferramenta digital que agiliza e centraliza a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo é que, ao invés de uma busca que levaria meses e demandaria o trabalho de toda uma equipe, a busca seja feita de maneira rápida, eficaz e online.
O que é SNIPER e como ele ajuda na investigação patrimonial? Entenda mais sobre a ferramenta
Através de uma interface amigável na web, o usuário pode efetuar sua busca em segundos. O acesso ao sistema só pode ser feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações.
O usuário terá acesso a um login único, onde pode efetuar a busca através do CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. Desta forma, é possível visualizar todos os bens e ativos da pessoa física ou jurídica, incluindo aeronaves e embarcações e essas informações podem ser salvas em formato pdf e anexadas a um processo judicial. Além disso, também podem ser adicionadas novas bases de informação.
Banco de bases de informação do SNIPER
Atualmente, já está disponível no SNIPER informações, os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados de candidatos e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do serviço aeronáutico no Brasil (Anac), embarcações listadas Registro Especial Brasileiro (Tribunal marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).
Poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, no módulo de dados sigilosos, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud (Sistema de informações ao Judiciário) e Sisajud (Sistema de envio de ordens judiciais de constrição de valores por via eletrônico).
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