Arquivos Direito imobiliário - Silvio Guilen Advogados

Novo CPC e usucapião extrajudicial: entenda o funcionamento e os requisitos

por Equipe W3 Comunica | jun 27, 2025

A usucapião extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de regularizar a propriedade de um imóvel urbano ou rural, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Prevista no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), essa modalidade...